Defina as tuas férias até 15 de Abril, saiba os seus direitos.

O calendário de férias deve ficar definido até 15 de Abril. Podem todos tirar ao mesmo tempo? Reveja as regras.
Os 22 dias mínimos de férias devem ser marcados por acordo entre o trabalhador e o empregador. Além disso, o empregador pode impor férias num determinado período, encerrando a empresa para férias 15 dias consecutivos entre Maio e Outubro.

Cônjuges “bem como as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum” e que trabalhem na mesma empresa têm direito a marcar no mesmo período. Mas este é um direito relativo, podendo ser afastado se essa situação causar “prejuízo sério para a empresa”. 

Os trabalhadores-estudantes têm alguma prioridade na marcação, mas mais uma vez sem garantias absolutas: “O trabalhador-estudante tem direito a marcar o período de férias de acordo com as suas necessidades escolares, podendo gozar até 15 dias de férias interpoladas, na medida em que tal seja compatível com as exigências imperiosas do funcionamento da empresa”, . As pessoas que tenham familiares no estrangeiro podem adiar as férias para os quatro primeiros meses do ano seguinte, ainda que o empregador não concorde.
Fonte: Jornal de negócios
Ney Carvalho

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